As propostas da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para aprimoramentos nos critérios de entrada, manutenção e saída do mercado livre serão debatidas por toda a sociedade em uma Consulta Pública aberta na terça-feira (17). A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel decidiu pela instauração do processo para receber avaliações dos agentes sobre o tema. Os interessados poderão enviar suas contribuições até 17 de setembro, pode meio do site do órgão regulador.
Em um esforço para modernizar a regulação, diante da tendência de crescimento e de ampliação das complexidades do ambiente de comercialização de energia, a CCEE sugeriu uma série de melhorias no processo de avaliação das empresas que já atuam ou querem passar a negociar nesse segmento. O objetivo é tornar mais robusta a segurança do mercado como um todo, garantindo a confiabilidade e aderência dos participantes a requisitos mínimos de competência e financeiros.
Como principais medidas, a organização solicita que as companhias interessadas em aderir ao setor forneçam informações mais precisas sobre o histórico de seus sócios. Também pede que sejam instaurados mecanismos para que seja possível uma verificação periódica desses critérios, de forma a analisar com certa frequência se continuam sendo respeitados. Além disso, a Câmara de Comercialização propõe uma otimização dos procedimentos necessários para que sejam desligados os agentes que não cumprirem com suas obrigações.
“Temos uma diversidade cada vez maior de empresas e consumidores atuantes no mercado de comercialização de energia e, naturalmente, a complexidade desse ambiente se intensificou muito. A regulação precisa acompanhar essa evolução, de forma que tenhamos um setor confiável e que atraia bons investimentos”, destaca Roseane Santos, Conselheira da CCEE.
A Nota Técnica encaminhada pela Câmara, com todos os itens propostos, está disponível no portal da CCEE.
Fonte: CCEE