A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (16/8) o Reajuste Tarifário Anual (RTA) da CELESC-DIS – Celesc Distribuição S.A. Sediada na capital catarinense, a distribuidora atende aproximadamente 3,28 milhões de unidades consumidoras. As novas tarifas entrarão em vigor a partir de 22 de agosto. Confira, na tabela, o efeito médio do reajuste tarifário sobre as tarifas vigentes:
Classe de Consumo – Consumidores Cativos | Variação |
Baixa tensão em média | +8,17% |
Alta tensão em média (indústrias) | +16,81% |
Efeito médio para o consumidor | +11,32% |
Dentre os itens que mais impactaram este processo, destacam-se os encargos setoriais, custos com aquisição e com transporte de energia.
Outra medida importante nesse processo tarifário foi que a Agência considerou o disposto na Lei nº 14.385/2022, que trata do repasse dos créditos tributários referentes à retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, onde foram revertidos em favor dos consumidores R$ 806 milhões, possibilitando a redução do reajuste tarifário em 8,32%.
Também se ressalta o efeito do aporte na CDE referente à desestatização da Eletrobrás, nos termos da Lei nº 194, de 2022, que contribuiu com uma redução de 2,41% no reajuste tarifário da Celesc. As medidas de mitigação dos componentes financeiros adotadas pela Agência e pela Celesc totalizam juntas uma atenuação de 15,41% no processo tarifário da Distribuidora.
Fonte: ANEEL