A área técnica da Aneel concluiu a análise das contribuições à consulta pública sobre a revisão das regras para micro e minicentrais de geração distribuída, sob pressão de parte do mercado, que quer uma regra de transição para as centrais existentes, e do Tribunal de Contas da União (TCU) que estabeleceu prazo para fim de subsídios à modalidade.
Uma nota técnica assinada por seis superintendentes e por especialistas e regulação recomenda a redução dos incentivos regulatórios para a micro e miniGD. Já existe ainda uma minuta da Resolução 482/2012 revisada. O assunto foi noticiado pelo Broadcast Energia neste fim de semana e confirmado pelo EnergiaHoje.
Procurados pela reportagem, Aneel e MME não responderam até o fechamento do texto. O posicionamento deles será incluído na reportagem quando for enviado.
O tema apresentou polêmica quando a Aneel abriu uma das três consultas públicas e uma audiência: CP 10/2018; AP 01/2019; CP 25/2019 e AP 40/2019. Com o andamento da primeira consulta, a Aneel apresentou cinco alternativas para o sistema de compensações, o chamado net metering, sendo que uma delas não muda nada na regra atual e outra, a alternativa 5, retira a isenção de pagamento pelo uso da rede.
A proposta mobilizou fortemente o setor solar fotovoltaico, o mais impactado com a medida, já que cerca de 98% dos sistemas de micro e miniGD utilizam a fonte.
Pelas regras atuais, os proprietários dessas centrais são isentos de pagar as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição (Tusd), mesmo quando utilizam energia da rede. A geração excedente resulta em créditos que podem ser utilizados por um prazo de até 60 meses.
A proposta da Aneel previa a mudança do sistema de compensações a partir de um determinado nível de potência instalada, com regras distintas para a geração local e para a remota, como o caso de condomínios solares.
Diante da perspectiva de mudanças, iniciou-se uma campanha contra a revisão das regras, a qual pregava contra uma chamada “taxação do sol”. A campanha chegou à política e no início de 2019, o presidente Jair Bolsonaro disse que não haveria revisão das regras – ou se houvesse, o governo se mobilizaria para restabelecer os incentivos.
Fonte: Energia Hoje